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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA transparência governamental está relacionada à devida evidenciação da gestão pública, e
mais do que um ato democrático, é um instrumento de controle social, além de permitir o
fortalecimento da gestão pública. O governo disponibiliza as informações da gestão pública e
financeira por meio de relatórios e demonstrativos padronizados. Contudo, estas ferramentas
exigem conhecimento técnico e prévio do cidadão para a devida compreensão das
informações disponibilizadas, impactam diretamente na ação fiscalizadora da sociedade e na
efetividade da transparência governamental. Neste sentido, este trabalho tem o objetivo de
apresentar a composição e evolução das despesas orçamentárias do Município de
Florianópolis no período de 2003 a 2008. Esta pesquisa se classifica bibliográfica e
documental, por utilizar-se de materiais já publicados como livros, monografias, Internet e
outros, e também por utilizar dados que ainda não receberam nenhum tipo de tratamento. A
pesquisa é quanti-qualitativa por utilizar dados quantitativos, além de proceder-se com
análises mais profundas em relação aos mesmos; e por fim, a pesquisa também é exploratória,
pois tem o objetivo de proporcionar maior familiaridade com o problema, de forma a
construir hipóteses. O trabalho está estruturado em quatro capítulos, sendo que no primeiro,
apresenta-se a Introdução. O segundo capítulo contém a fundamentação teórica, apresentando
conceitos sobre Contabilidade Pública, Finanças Públicas e orçamento público,
demonstrativos públicos e despesas públicas. O terceiro capítulo apresenta os resultados da
pesquisa, os procedimentos adotados na obtenção, levantamento e ajustes dos dados
encontrados por meio dos demonstrativos contábeis públicos, bem como o ajuste das despesas
intra-orçamentárias às demais, como também o ajuste inflacionário. Realizou-se análise e
interpretação dos dados segundo a classificação por categorias econômicas e grupos de
natureza de despesa, além da classificação por funções e subfunções, inclusive com a
utilização de ferramentas como gráficos e tabelas. O resultado da análise evidenciou que o
total das despesas empenhadas, na média dos seis períodos estudados foi de R1,31bilho~es.Dentreascategoriasecono^micas,asDespesasCorrentescorresponderamemmeˊdia,a68,01dototaldasdespesasempenhadas,correspondenteaovalordeR 769,67 milhões.
Apresentaram variação de 53,28% entre os períodos de 2003 a 2008, com valores de R397,13milho~eseR 608,73 milhões, respectivamente. As Despesas de Capital
corresponderam em média a 30,79% das despesas empenhadas, relativos ao valor de R348,45milho~es.Apresentaramvariac\ca~ode128,03 42,83
milhões em 2003 e R$ 97,67 milhões em 2008. Segundo a análise sob a classificação
funcional, as médias mais significantes foram das funções: Administração (27,08%),
Educação (21,98%), Saúde (15,09%), Urbanismo (11,30%), Previdência Social (4,46%) e
Legislativa (4,34%). Entre os períodos de 2003 e 2008, a função Administração obteve
variação negativa de 26,58%, e o restante das funções obtiveram variação positiva, sendo que
Educação apresentou 49,59%, Saúde 136,80%, Urbanismo 809,14%, Previdência Social
833,03% e Legislativa 43,27%. O quarto capítulo apresenta conclusões e sugestões para
trabalhos futuros
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