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Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo

Authors
Publication date
1 January 2011
Publisher
Revista dos Tribunais

Abstract

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00089285 34:504(81) L557r (2011)Apresentado originalmente como tese de livre-docência do autor.Abaixo do título: Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Decreto regulamentador (Dec. 7.404/2010). Responsabilidade compartilhada. Logística reversa

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Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

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