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Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva

Authors
Publication date
1 January 2011
Publisher
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Abstract

- Disponível também no Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 24, p. 924-923, 2. quinz. dez. 2017.Aborda a ordem pública como parâmetro de cabimento da prisão preventiva e o problema hermenêutico envolvido em uma melhor conceituação que se poderia atribuir a essa expressão para evitar que se caracterize antecipação de pena

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Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

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